O que vem a ser um planejamento de proteção patrimonial internacional e qual a sua finalidade?

A remessa de recursos ao exterior sempre foi algo estigmatizado no Brasil.

Isso se deve muito aos inúmeros escândalos políticos de corrupção que utilizavam mecanismos de remessa ao exterior de recursos com origem ilícita.

Palavras como trust e companhias offshore fizeram sempre parte desse tipo de narrativa.

A proteção patrimonial internacional vem sendo aprimorada nas últimas décadas, sobretudo em países com maior instabilidade econômica e política.

O objetivo principal de blindar o patrimônio no exterior é, justamente, evitar que momentos de instabilidade econômica e política afetem ou até tornem indisponível o patrimônio de uma pessoa.

Diante do histórico de instabilidade política e social, e de alta volatilidade econômica, é que se pensa em destinar parte do patrimônio para lugares mais seguros e mais estáveis sob tais perspectivas.

Esse tema, como mencionado, sempre foi muito pouco falado abertamente, pelo medo da pessoa ficar associada a recursos de origem ilícita, dentre outras razões.

Tanto é assim, que a Receita Federal levou adiante em 2016 um programa de regularização de ativos situados no exterior e que não estavam declarados junto às autoridades brasileiras.

Foi a chamada “Repatriação de bens e direitos” que não estavam declarados junto à Receita Federal para fins de regularização.

À época, a Receita Federal exigiu o pagamento de 30% (trinta por cento) sobre o montante declarado, a título de Imposto de Renda e multa.

Em 2017, novo programa de repatriação estipulou o pagamento de 35,25% (trinta e cinco inteiros e vinte e cinco décimos por cento) sobre o montante declarado.

Ao final, foram repatriados mais de R$ 150 bilhões, à época cerca de US$ 50 bilhões. Essa cifra mostra a quantidade considerável de recursos existentes no exterior de propriedade de brasileiros, sendo que boa parte desse público já utiliza o instrumento de proteção patrimonial internacional para tais recursos.

Atualmente, a normatização financeira e bancária permite de forma, extremamente, mais simples a remessa de recursos ao exterior, desde que comprovada a origem lícita dos recursos.

São inúmeras vantagens que posso listar quanto à realização de um tipo de planejamento desses.

A diversificação de parte do patrimônio com base em investimentos diferentes, sobretudo, em países distintos já nos leva a justificar a grande vantagem que se tem em resguardar parte do patrimônio em lugares mais seguros.

Para concretizar com sucesso um planejamento dessa natureza, é necessário definir o objetivo principal, a própria destinação desse recurso, inclusive se é o caso de associar eventual planejamento sucessório com respectivos beneficiários, avaliar custos tributários e de manutenção dos instrumentos como trust e companhias offshore, por exemplo.

Nosso objetivo é realizar o seu planejamento de proteção patrimonial, de modo a propiciar uma maior tranquilidade para o seu titular, resguardando parte do seu patrimônio de forma mais segura.