O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e oneroso. Diversas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional há décadas, mas até o momento apenas modificações pontuais foram sendo feitas nos tributos sobre o consumo.

A tributação no Brasil tem como alicerce principal os tributos sobre consumo, a chamada “tributação indireta”.

Por hora são editadas duas normas de cunho tributário, isso resulta em quase 50 normas novas a cada dia. Se calcularmos o que ocorreu de alterações legislativas nas últimas décadas chegaremos a uma cifra estratosférica.

Para contextualizar melhor esta área de atuação, é preciso elencar duas premissas principais:

• a carga tributária brasileira se concentra nos tributos sobre o consumo;

• cada ente federado possui competência sobre seus respectivos tributos incidentes no consumo.

Ou seja, União, Estados e Distrito Federal, e Municípios possuem sua competência para regular conforme entes seus tributos.

Dentro desse escopo, cada um dos tributos incidentes sobre o consumo possui suas particularidades e variadas excepcionalidades.

A possibilidade de segmentos econômicos ou determinadas situações específicas serem agraciadas com benefício fiscal é de certa forma bastante recorrente. No entanto, é preciso uma consultoria extremamente técnica para conduzir o assunto, em razão, sobretudo, da burocracia existente no país.

Muitas vezes a mera simplificação de procedimentos de obrigações acessórias já impacta positivamente para o setor privado, inclusive com reflexo na redução de custos do processo produtivo e até mesmo do chamado Custo Brasil.

Em outras situações, a consulta junto às administrações tributárias de determinada interpretação já pode elucidar eventuais dúvidas e melhorar o fluxo produtivo daquele setor específico.

Também fazemos o acompanhamento da jurisprudência no âmbito dos diversos tribunais administrativos tributários.

Tais decisões já indicam o posicionamento dos fiscos acerca de determinada matéria, o que pode facilitar na elaboração correta do pedido de benefício fiscal desejado.

Ajudamos a sua empresa ou seu ser econômico a otimizar os seus recursos com a devida assessoria e consultoria tributária voltada para benefícios fiscais.